Trabalhador se livra de condenação por pedir parcela já quitada

Ao examinar a contestação da empresa, a relatora verificou que a Incotest ?em nenhum momento pleiteou a devolução em dobro da indenização pedida pelo reclamante na inicial?

JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de contrição sobre parte dos vencimentos do devedor quando se apresentar como única forma de satisfação do crédito.

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial

Valor do aluguel para cobrir as despesas necessárias à execução do contrato de trabalho, pois o ex-empregado trabalhava em obra localizada em outro estado. Além disso, o valor era descontado no contracheque

Parcela não especificada no recibo não é considerada quitada

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Construtora Andrade Gutierrez S/A contra condenação ao pagamento de verbas pleiteadas por empregado e não especificadas no recibo de quitação.

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

INSS: reembolso de descontos ilegais começa nesta quinta-feira

Devolução será por ordem de adesão em parcela única corrigida

Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo para gari

Até então, ela recebia a parcela em grau médio.

Advogado concursado não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos

A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados.

Hospital não terá de pagar diferenças salariais não pedidas na reclamação trabalhista

O julgamento que deferiu a parcela foi considerado extra petita.

Consumidor deve pagar condomínio se não recebeu chaves de imóvel por inadimplência

Autora de ação não quitou parcela do contrato de financiamento.

Município terá de restabelecer gratificação de motorista de ambulância

A parcela se incorporou ao contrato de trabalho.

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Empregada municipal receberá gratificação vigente na época da contratação

A parcela foi extinta, mas integrava o contrato de trabalho.

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única

Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário

A parcela foi suprimida por ilegalidade na sua implantação.

Bônus de contratação pago a gerente de banco repercute no FGTS

A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas.

Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS

A parcela não se destina a remunerar o trabalho prestado.

Reconhecida natureza salarial de parcela paga a atleta de futebol como direito de imagem

Ao examinar o caso, o magistrado deu razão ao atleta. “A fraude não se presume e deve ser provada por aquele que a alega, e, neste aspecto, o autor a provou”, destacou